Esses espaços nunca estiveram a serviço da Agricultura Familiar (AF), e, nem comprometido com uma política sistêmica e estratégica para superação dos gargalos sociais, cívicos, econômicos dos agricultores/as familiares, bem como os quilombolas, pescadores e agroextrativistas. Estes seguimentos nunca foram protagonista nesses espaços.
E essa disputa pela ocupação - e mais ainda, pela definição de rumos e norte programático – da máquina estadual também se direciona para os órgãos federais.
O Estado de Goiás não é hegemônico do agronegócio de escala, a despeito da imagem que se vende. Goiás tem hoje, 120 mil famílias de Agricultores ffamiliares, aproximadamente 500 mil Agricultores; 300 mil Agricultores arrendatários, pescadores, ribeirinhos, extrativistas, quilombolas, índios e outros. E, ainda 180 mil assalariados rurais e um grande contingente chacareiro que produz e abastece os grandes centros urbanos com a produção de hortifrutigranjeiros. Apenas 30 mil produtores rurais com área acima de 4 módulos fiscais. Portanto, Goiás tem hoje no meio rural a media de 1.5 milhões de pessoas que movimentam a produção agropecuária no Estado.
Dos 500 mil Agricultores Familiares, 30 mil acessaram 420 milhões de reais do Pronaf através do Banco do Brasil (BB), na Safra 2009/2010, mas teriam a capacidade de aplicar em torno de 5 bilhões de reais por safra. Isso, só não acontece hoje, por falta de uma assistência técnica pública, permanente, sistêmica e de qualidade; parte por falta de vontade política dos governantes do Estado de priorizar o desenvolvimento rural sustentável.
Assistência Técnica
A Emater de hoje, de acordo com o quadro abaixo, não consegue atender um 1/6 da demanda do Estado. Com base nas diretrizes do Pnater, seria necessário um técnico para cada 80 famílias, ou seja, sua capacidade hoje atenderia apenas 19.280 famílias, das 120 mil famílias da AF. Dos 420 milhões de reais aplicados na última safra (2009/2010) foram celebrados 30 mil contratos, portanto, 11 mil famílias não foram atendidas pela assistência técnica pública.
GO necessitaria da ampliação do número de Escritórios Locais, para no mínimo, 220 unidades, com a média 6,8 técnicos/as em cada escritório, totalizando no mínimo 1.500 técnicos/as. E para a pesquisa seria necessário, no mínimo, 120 pesquisadores. Mas, qual será o rumo da pesquisa?
O campo de disputa está demarcado, irão disputar a base do movimento sindical e dos movimentos de mobilização social, ou seja, conquistar os agricultores familiares por dentro da máquina oficial do Estado. Para isso, vão utilizar das políticas públicas, para nos momentos apropriados usá-los como massa de manobra e criar os curais eleitorais. É como a história do homem que depena um frango vivo pra depois jogar farelos de milho pra ele o seguir. A estratégia mais recorrente destes poderosos é despolitizar a sociedade e principalmente o público alvo, nesse caso a Agricultura Familiar, aparentando que estão a favor do segmento social ao afirmar e agir como quem tem o poder de dar e/ou retirar uma benesse – iscas para peixes –, ao mesmo tempo em que promove normas, ações, discursos e omissões vão contra a emancipação social do segmento. Asabedoria popular costuma lançar a imagem da ‘raposa cuidando do galinheiro’...
No campo agrário, é comum lidar com a falácia de que há “uma agricultura só”, de que todos são igualmente “produtores”. Não. Há uma “agricultura agrária”, que nos seus processos produtivos há uma reprodução social, que englobam uma multidimensionalidade e diversidade, em cultura, economia, relações sociais, serviços ambientais. Há uma lógica diferenciada. Incorpora mais gente e mais relações entre as “gentes”. Não podemos aceitar a cooptação da retórica que transforma tudo em uma massa de bolo homogênea, para maquiar os passivos e dívidas sociais históricas, a imoral estrutura fundiária, as explorações (inclusive o trabalho escravo ou análogo) e expropriações no campo.
A estratégia conservadora de apropriar de políticas sociais e sócio-econômicas, conquistadas na luta dos movimentos sociais e sindicais, que até então eles se opunham frontalmente e, agora, tomando a frente delas, retirando todo caráter de abertura para fortalecimento das organizações da Agricultura Familiar. E, lançam a retórica de que são mais competentes para executá-las do que essas organizações que construíram essas políticas. A história tem mostrado que é um árduo labor se trabalhar a organização social comunitária e coletiva, fomentar a consciência de classe e solidária para atuação conjunta em torno de um objetivo maior. Reagir a essa estratégia é não permitir o estímulo à desconscientização, desmobilização e egoísmo.
É preciso repensar um novo modelo de Desenvolvimento Rural Sustentável com Gente. Para isso e necessário intervir positivamente nessa conjuntura posta no Estado.
À frente disto, é preciso repensar também a estratégia, elaborar táticas de atuação e mobilização social diante deste quadro. O que se propõe são frentes de contraponto ao atual discurso e buscar evitar a cooptação. Isto demanda articulação dos diversos movimentos, militantes, parlamentares, gestores sensíveis à causa com um espírito de entendimento numa visão maior, de uma causa comum. Caso contrário, se assistirá a um verdadeiro rolo compressor que forçará e assentará o enfraquecimento das organizações e a desigualdade social no meio rural.
O enfrentamento exige que este repensar se dê num panorama para além dos
próximos quatro anos; quatro anos é muito pouco para se traçar um novo horizonte e novos modelos para o Estado. Portanto torna se necessário a tarefa de se traçar imediatamente, mas com visão para além de dez anos, ultrapassando o foco de apenas o mandato atual.
O filósofo da economia Richard H. Tawney apresentou e discutiu uma visão de mundo que ele chamara de “Filosofia do Girino”:
É possível que girinos inteligentes se resignem com a inconveniência de sua posição, ao refletir que, embora a maioria vá viver e morrer como girinos e nada mais, os mais afortunados da espécie um dia perderão seu rabo, distenderão sua boca e estômago, pularão lepidamente para a terra seca e coaxarão discursos para seus ex-amigos sobre as virtudes pelas quais girinos de caráter e capacidade podem ascender à condição de sapos. Essa concepção de sociedade pode ser descrita, talvez, como a Filosofia do Girino, uma vez que o consolo que oferece para os males sociais consiste na declaração que indivíduos excepcionais podem conseguir escapar deles... E que visão da vida humana essa atitude sugere! Como se a oportunidade para ascensão de talentos pudesse ser igualada numa sociedade em que são desiguais as circunstâncias que os cercam desde o nascimento! Como se fosse natural e adequado que a posição da massa da humanidade pudesse ser permanentemente tal que lhe permitisse atingir a civilização escapando dela! Como se o uso mais nobre dos poderes excepcionais fosse bracejar até a praia, sem se deter pelo pensamento nos companheiros que se afogam!Se não houver um repensar dos atuantes na luta por justiça social, pelos Direitos Humanos, Sociais, Políticos, Econômicos, Civis, Segurança Alimentar e Nutricional, pela Justiça Ambiental e Agrária no meio rural e rururbano, acabará reforçando e legitimando a pregação o discurso posto e aqueles que lhes vendem tal visão para os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ou, pior ainda, por tabela, enviando para eles o recado de que é essa a filosofia que devem abraçar. E eles assimilarão.
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